Associação Comercial e Industrial de Alfenas

REGULAMENTO - Campanha Onde tem amo tem presente

Dia dos Pais

REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Alfenas-MG, no período de 29/06/2021 a 12/08/2021  realizada pelo (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), inscrita no CNPJ nº 18.253.310/0001-83,  com sede na (Rua José Dias Barroso, 53- Centro – Alfenas - MG). 2. Para participar da promoção (Onde tem amor tem presente – Dia dos Pais), no período de 29/06/2021 a 12/08/2021, todos os clientes que efetuarem compras com valor estipulado pelo estabelecimento participante, terão direito a 1 cupom. 3. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG ou CPF e Telefone) 4. Os cupons deverão ser depositados em urna localizada no (local), para participar da apuração até 12h do dia 12/08/2021. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração que ocorrerá na data de 12/08/2021, às 14:00h da tarde,  na sede da ACIA em Alfenas-MG. 5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 5.1 No caso da participação de farmácias, apenas compras em cosméticos e perfumaria poderão computar valor para o recebimento do cupom, pois medicamentos não são permitidos como objeto de promoção comercial. 6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. 7. Não poderão participar da promoção os funcionários da promotora do sorteio, membros de sua diretoria e de seu conselho fiscal. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração. 8. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos quantos cupons forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir. 9. Local da apuração: na sede da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Alfenas – Alfenas - MG, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.10. O resultado da promoção será divulgado em (em revista, site da empresa e mídias sociais) E os contemplados serão comunicados pela empresa através de (ex: carta registrada, telegrama, telefonema, etc) 11. Prêmios: 1º Prêmio: 1 (um) Celular;  2º Prêmio: 1 (um) Bicicleta; 3º Prêmio: 1 (um) Máquina de Alta Pressão;  4º Prêmio: 1 (um) Kit Ferramenta; 5º Prêmio: 1 (um) Kit Pesca; 6º prêmio: 1 (um) Kit Churrasco; 7º Prêmio: 1 (um) Kit Futebol;  8° Prêmio: dezenas de brindes no valor mínimo de R$100,00 (cem reais) das lojas participantes. Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na sede da Associação Comercial e Industrial de Alfenas, com endereço na Rua José Dias Barroso, nº 53, Centro, Alfenas/MG, sem qualquer ônus aos contemplados. 12. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo subsequente de dez dias, conforme artigo 6° do Decreto 70.951/72.  13. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração. 14. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição, receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.