CONSULTA DE CRÉDITO

08/10/2022

FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15/10

Prezados,

Pela Lei nº 4.839, de 15 de abril de 2019, foi instituído o calendário oficial de feriados do Município de Alfenas, sendo que em seu Art. 1º, IV, institui o dia 15 de outubro como feriado Municipal - Aniversário da cidade.

Esclarecemos que, segundo a CLT e Convenção Coletiva, pode haver trabalho neste dia, desde que seja remunerado em acordo com a previsão legal, e seja promovida a comunicação ao Sindicato de Classe.

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